Autores

A Reforma Administrativa com foco na gestão de pessoas

A Reforma Administrativa com foco na gestão de pessoas propõe enfrentar dois grandes desafios: a baixa eficiência do serviço público e as desigualdades entre carreiras, marcadas por distorções salariais e privilégios em setores de elite. As medidas sugeridas incluem modernização dos concursos, avaliação de desempenho, extinção de carreiras obsoletas, e revisão de progressões automáticas.

Do ponto de vista jurídico, a reforma deve priorizar mudanças infralegais e leis ordinárias, evitando alterar a Constituição. A estabilidade dos servidores é mantida, com foco na valorização pelo mérito e na eliminação de supersalários, que afetam a igualdade e a credibilidade do serviço público.

Entre as propostas complementares estão a aplicação da nova Lei dos Concursos Públicos (14.965/2024), o apoio ao PL 3.069/2025 sobre contratações temporárias e a criação de regras nacionais para limitar penduricalhos. A agenda busca construir um Estado mais eficiente, transparente e justo na gestão de pessoas.

Compartilhe: